A Audiencia Nacional expressou seu apoio à juíza María Tardón por seu papel nas investigações sobre a entrada massiva de migrantes em Ceuta, rejeitando as afirmações do ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, sobre a afetação à segurança nacional.
Em um ofício emitido na sexta-feira, a Sala de Governo da Audiencia Nacional afirmou seu “total respaldo à atuação da magistrada de instrução”. A Sala ressaltou que a atuação de Tardón “não interferiu na segurança nacional”; em contrapartida, defende-se que seu trabalho é “para a preservação e defesa do interesse geral da Espanha” dentro dos limites de suas funções jurisdicionais. Além disso, foi informado que a magistrada recebeu um ofício da Guarda Civil no mesmo dia.
A Sala de Governo reagiu a uma carta de Grande-Marlaska dirigida à presidenta do Tribunal Supremo e do Conselho Geral do Poder Judicial, Isabel Perelló, na qual o ministro criticou Tardón por não ter compartilhado com os responsáveis políticos os dados que o Corpo Nacional de Polícia havia apresentado ao tribunal no âmbito da investigação penal.
Grande-Marlaska argumentou que a informação policial era de “grande interesse” para o ministério e que era crucial para que o Governo cumprisse suas responsabilidades em políticas interna, externa e de defesa do Estado. Mesmo sem avaliar essa afirmação, a Sala de Governo lembrou o marco legal que rege a atuação da Polícia Judicial, citando o Real Decreto de 1987, o qual estabelece que as unidades policiais estão sob a direção funcional dos juízes, tribunais ou promotores encarregados de cada caso.
O órgão da Audiencia Nacional também destacou que os funcionários devem manter “rigurosa reserva” sobre o estado das investigações e as informações obtidas durante as mesmas, em conformidade com a Lei de Processo Penal, a Lei de Forças e Corpos de Segurança e a Constituição.
Além disso, enfatizou-se o artigo 126 da Constituição, que estabelece que a Polícia Judicial deve atuar sob a supervisão de juízes e tribunais na investigação de crimes. Para a Audiencia Nacional, essa disposição é fundamental para garantir a independência judicial. O acordo concluiu que a atuação de Tardón está dentro de suas competências, uma vez que dirige uma investigação penal e pode solicitar relatórios às forças de segurança, afirmando que seu trabalho contribui para a defesa do interesse geral.
Fonte: www.infobae.com
